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WebFeb 21, 2024 · Segundo explicou, os Estados têm autonomia para repartir até 25% do ICMS arrecadado. PEC Ao encerrar a reunião, Marconi Perillo informou que enviará nos próximos dias, à Assembleia Legislativa, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que transforme o Goiás Mais Competitivo e Inovador em uma política de Estado, … Webtriticola de goias ltda rua r-5 snr qd 11 b mod 1 a 16, 0 daia - 75132-160 anapolis - go fone/fax: 6239027900 ... do icms 2,33 valor do icms 0,28 base de cÁlc. icms s.t. 0,00 valor …

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WebDec 31, 2024 · O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), … WebParágrafo único. É obrigatória a reintrodução do valor do imposto, para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS, inclusive para aplicação do Índice de Valor … dan hess hays ks

Via (VIIA3) e outras varejistas no alvo da Fazenda: entenda como ...

WebLegislação - Servidor. Conheça as normas, direitos e deveres dos servidores da Secretaria de Estado da Economia bem como o regulamento do órgão. Conheça as Regras que … WebAltera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas … WebJan 27, 2024 · Primeiramente embasado na legislação, é no RCTE-GO que se encontram as isenções e os benefícios fiscais para o produto fertilizante no Estado de Goiás, mais … dan hewitt appraiser

Alíquotas Internas de ICMS e Benefícios Fiscais - José Manoel

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"WebMar 27, 2024 · Base legal: Art. 6º do Anexo XV do RCTE/GO. DARE-GO. Até o 15º dia após o período de apuração. 17/04/2024. Segunda-feira. Substituição Tributária. 03/2024. Telhas, cumeeiras e caixas-d'agua de cimento, amianto e fibrocimento. Recolhimento do imposto pelo substituto tributário estabelecido em outro Estado, relativamente as operações ... " - Rcte icms goias

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ICMS entre estabelecimentos do mesmo titular: STF finaliza …

http://www.informanet.com.br/Prodinfo/icms/reggo/anexos/anexo_xv.html WebFeb 10, 2024 · ST - SubstituiÃ§Ã£o TributÃ¡ria. O Decreto 9.813 de 9-2-2024, publicado no DO-GO de 10-2-2024, altera o RICMS/GO aprovado pelo Decreto 4.852/98, exclui do …

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Web345 Likes, 12 Comments - Mais Goiás (@maisgoias) on Instagram: "A polêmica sobre a Taxa do Agro continua quente. Agora, depois da Advocacia Geral da União (AGU..." Websanta helena goias uf go fone / fax 6436412809 inscriÇÃo estadual 107316846 hora da saÍda/entrada 11:46:04 cÁlculo do imposto base de cÁlc. do icms 6.635,16 valor do icms 1.127,97 base de cÁlc. icms s.t. 0,00 valor do icms subst. 0,00 v. imp. importaÇÃo 0,00 v. icms uf remet. 0,00 valor do fcp 0,00 valor do pis 140,23 v. total produtos ...

WebJul 9, 2024 · 1. que a operação ou prestação está isenta do ICMS por força do art. 1º do Acordo Celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, em 5 de … Web17 hours ago · Consultor Jurídico - Colunas, 14/4/2024 - Inconstitucionalidade da "contribuição" do Fundeinfra pelo governo de Goiás [Tributário, Constitucional]

WebSeção II - Do Livro Registro de Entradas, modelos 1 ou 1-A. 308 a 312. Seção III - Do Livro Registro de Saídas, modelos 2 ou 2-A. 313 a 317. Seção IV - Do Livro Registro de Controle … WebCONVÊNIO ICMS Nº 19, DE 12 DE ABRIL DE 2024. Altera o Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2024, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

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WebDec 29, 1997 · Governo dispõe sobre o crédito de ICMS para material de uso e consumo, energia e serviço de comunicação Esta alteração do Decreto 4.852, de 29-12-97, prorroga, … birstall cinema listingsWebjardim goias 1 cep 75850-000 data da saÍda/entrada 13/03/2024 municÍpio caiaponia uf go fone / fax 0000000000 inscriÇÃo estadual hora da saÍda/entrada 15:03:36 cÁlculo do … dan hetherman northern lightWebOct 18, 2016 · Instrução Normativa GSF nº 1298 DE 18/10/2016. Dispõe sobre a substituição tributária de que trata o art. 17-A do Anexo VIII do RCTE. A Secretária de … dan heuel attorney rochester mnWebMar 27, 2024 · Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária. Entrega do arquivo com as operações sujeitas a retenção do imposto efetuadas no mês anterior. Base legal: Art. 38, § 9º, Anexo VIII do RCTE-GO. Apresentação pela Internet. Até o dia 10 do mês subsequente. 10/04/2024. Segunda-feira. ME/EPP. 03/2024 dan hewitt home inspectorWeb7 hours ago · O relator da ação é o ministro Nunes Marques. A ADI nº 7.374 questiona lei do Estado de Sergipe que reduziu de 25% para 13% a alíquota do ICMS nas operações com cerveja contendo, no mínimo, 0,35% de suco de laranja. A relatora é a ministra Cármen Lúcia. Com informações do portal do STF. dan hetrick hypnosisWebRegulamenta a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás. birstall furniture shopsWebdeterminadasemAtoCOTEPE/ICMS. Embasamentojurídico:Cláusulavigésimasexta,§1°,incisoIV,doConvênioICMS110/2007eAto … birstall luddites rotary club